Advogada especialista em Direito Previdenciário

AUXÍLIO-ACIDENTE E BPC / LOAS

+ de 23 anos de experiência

Especialista em Direito Previdenciário

Alto índice de aprovação dos clientes

Atuação em todo terrítorio brasileiro

O que é Auxílio-Acidente?

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza, ficam com sequelas que reduzem permanentemente sua capacidade para o trabalho. Este benefício é destinado a compensar a perda da capacidade laborativa e é pago como uma indenização ao segurado que continua trabalhando, porém com rendimento reduzido devido às sequelas do acidente.

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente e quais os benefícios?

Você tem direito a Auxilio-Acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza.

Requisitos

  • Segurado do INSS: O beneficiário deve ser um trabalhador filiado ao INSS, como empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente.

  • Acidente de Qualquer Natureza: O benefício pode ser concedido em decorrência de acidentes de trabalho ou de qualquer outra origem.

  • Redução da Capacidade Laborativa: É necessário que o acidente tenha resultado em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho que o segurado exercia habitualmente. Esta redução deve ser permanente, mas não total.
  • Valor do Benefício

  • 50% da Aposentadoria por Invalidez ou Incapacidade Permanente que o segurado teria direito.

  • Este valor é pago mensalmente até a aposentadoria ou morte do segurado.
  • Acúmulo com Salário e Duração do Benefício

  • O Auxílio-Acidente pode ser recebido simultaneamente com o salário do trabalho atual do segurado. É um benefício indenizatório, que não impede o segurado de continuar trabalhando.

  • O benefício é pago até a aposentadoria do segurado ou até sua morte. Ao se aposentar, o Auxílio-Acidente é cessado.
  • Como Solicitar

  • O segurado deve agendar um atendimento no INSS, que pode ser feito pelo site ou pelo telefone 135. Durante o atendimento, será necessária a apresentação de documentos pessoais, além de laudos médicos que comprovem a redução da capacidade laborativa. O INSS pode solicitar a realização de perícia médica para avaliar a condição do segurado.
  • O que é BPC / LOAS?

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ele é destinado a garantir um salário mínimo mensal às pessoas que se encontram em situações específicas de vulnerabilidade social. 

    Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não exige contribuições anteriores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário e o benefício não é transferível em caso de morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão por morte.

    O processo de solicitação do BPC/LOAS requer que o interessado ou seu representante legal se inscreva no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, a concessão do benefício está sujeita à avaliação social e médica para comprovar a situação de vulnerabilidade e a deficiência, quando for o caso.

    O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de inclusão social, destinada a garantir um mínimo de dignidade e qualidade de vida para aqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social.

    Quem tem direito ao BPC / LOAS?

    Você tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se for:

    PESSOA IDOSA

  • Possuir 65 anos ou mais;
  • Não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família;
  • A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • PESSOA COM AUTISMO

  • Apresentar autismo com impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade;
  • Não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família;
  • A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
  • Passar por avaliação social e médica que comprove a situação de vulnerabilidade e o impacto do autismo;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • Apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
  • Não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família;
  • A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
  • Passar por avaliação social e médica que comprove a situação de vulnerabilidade e o impacto da deficiência;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Especialista

    Dra. Gláucia Santana​

    Advogada desde o ano 2000, formada pelo Centro Universitário do Triângulo (Unitri) e inscrita na OAB/DF sob o nº 17.677, atua nas áreas de Direito Previdenciário e Direito de Família, sendo especialista em previdência social nos regimes próprio e regime geral (INSS). Com mais de 23 anos de experiência no mercado, possui um profundo conhecimento das leis previdenciárias e um histórico comprovado de sucesso na obtenção de benefícios para seus clientes.

    Ao longo de sua carreira, a advogada tem se dedicado a oferecer um atendimento personalizado e eficaz, entendendo as necessidades únicas de cada cliente e buscando sempre as melhores soluções para garantir seus direitos. Sua expertise inclui a obtenção de aposentadorias, revisões de benefícios, auxílio-acidente, BPC/LOAS, além de planejamento previdenciário detalhado para assegurar uma transição tranquila e segura para a aposentadoria.

    Além disso, a advogada mantém-se constantemente atualizada sobre as mudanças na legislação previdenciária, participando de cursos e seminários especializados. Essa busca contínua por conhecimento permite oferecer uma assessoria jurídica moderna e alinhada com as mais recentes decisões e normas do setor. Sua dedicação e compromisso com a justiça fazem dela uma escolha confiável para quem busca orientação e defesa dos direitos previdenciários e de família.

    Com uma abordagem ética e humanizada, a advogada garante um suporte jurídico completo, desde a orientação inicial até a conclusão dos processos, proporcionando segurança e tranquilidade aos seus clientes. 

    Especialidades

    Outras Áreas de Atuação

    Aposentadoria por Idade

    Auxílio no processo de concessão para segurados que atingiram a idade mínima prevista pela legislação.

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    Orientação sobre o tempo de contribuição necessário e auxílio no pedido de aposentadoria.

    Aposentadoria Especial

    Assistência para trabalhadores expostos a agentes nocivos que têm direito a aposentadoria com tempo reduzido de contribuição.

    Aposentadoria por Invalidez

    Representação de segurados incapacitados permanentemente para o trabalho, buscando a concessão do benefício.

    Auxílio-Doença

    Solicitação e acompanhamento de benefícios para segurados temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença.

    Auxílio-Acidente

    Obtenção de benefício indenizatório para segurados com sequelas permanentes após um acidente.

    BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

    Assessoria para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo um salário mínimo mensal.

    Revisão de Benefícios

    Verificação de erros no cálculo dos benefícios e solicitação de correções e aumentos.

    Planejamento Previdenciário

    Consultoria para maximizar os benefícios e orientar sobre o melhor momento para se aposentar.

    Pensão por Morte

    Assessoria para dependentes de segurados falecidos na obtenção da pensão por morte.

    Regularização de Contribuições

    Assistência na regularização de contribuições previdenciárias atrasadas ou não recolhidas.

    Aposentadoria Rural

    Assessoria para trabalhadores rurais na obtenção de aposentadoria, levando em conta as condições especiais de trabalho no campo e os requisitos diferenciados.

    Excelência

    Nosso escritório

    Nosso escritório de advocacia possui 23 anos de atuação dedicada e altamente especializada na Advocacia Previdenciária. Ao longo dessas quase três décadas, nos estabelecemos como uma referência na área, atendendo a clientes de todo o Brasil no escritório com sede em Brasília-DF. Nossa equipe é composta por advogados experientes e comprometidos com a defesa dos direitos previdenciários, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS – Servidor Público).

    Atuamos na obtenção de diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, auxílios-acidente, e benefícios de prestação continuada. Nossa experiência permite identificar e superar rapidamente obstáculos que possam surgir durante o processo de concessão desses benefícios. Além disso, oferecemos serviços especializados na revisão de benefícios previdenciários. Se você acredita que o valor do seu benefício foi calculado incorretamente ou que há erros no processo de concessão, nossos advogados podem ajudar a reavaliar e corrigir essas questões para garantir que você receba o que lhe é de direito.

    + de 23 anos de experiência

    Com mais de 23 anos de experiência no direito previdenciário, nosso escritório oferece profundo conhecimento e competência. Nossa longa trajetória garante tratamento especializado e os melhores resultados para nossos clientes, defendendo seus direitos com dedicação.

    Atendimento ágil, seja presencial ou por videoconferência

    Oferecemos atendimento jurídico ágil e eficiente, tanto presencialmente quanto por videoconferência. Nossa infraestrutura tecnológica permite orientação de alta qualidade, garantindo flexibilidade e conveniência para acompanhar seu caso de qualquer lugar.

    Análise rápido do caso e soluções fundamentais

    Realizamos uma avaliação rápida e detalhada do seu caso para identificar as soluções legais mais eficazes. Nossa abordagem proativa e estratégica assegura que seus direitos sejam reconhecidos e os benefícios obtidos rapidamente.

    GLÁUCIA SANTANA – OAB/DF: nº 17.677
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